O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) de Iúna foi instituído pela Lei Municipal nº 3.022/2022, com o objetivo de promover ações voltadas ao bem-estar animal no município.

Principais Atribuições:

• Incentivar a Guarda Responsável: Promover a conscientização sobre a posse responsável de animais, conforme a legislação vigente.

• Fiscalizar Ações do Poder Público: Acompanhar e assegurar o cumprimento das leis de proteção animal, propondo melhorias quando necessário.

• Atuar no Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais: Participar ativamente na coordenação e gestão das iniciativas voltadas ao bem-estar animal no município.

• Propor Parcerias: Sugerir e auxiliar na realização de parcerias com entidades públicas ou privadas que possam apoiar financeiramente ou com mão de obra as ações de proteção animal.

• Denunciar Maus-Tratos: Acionar os órgãos competentes em casos de maus-tratos, acompanhando as diligências necessárias.

• Educação Ambiental: Auxiliar na realização de campanhas educativas sobre guarda responsável e saúde pública.

Composição do CMPDA:

O conselho é composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:

• Dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Turismo: Responsáveis por coordenar e acompanhar as ações do programa de proteção animal.

• Um representante da Secretaria de Saúde: Preferencialmente do Setor de Vigilância Sanitária, atuando na interface entre saúde pública e bem-estar animal.

• Três representantes de entidades de proteção animal ou protetores independentes: Indivíduos ou grupos que atuam na defesa e cuidado dos animais no município.

Cada membro titular possui um suplente, e ambos são nomeados pelo Prefeito Municipal após indicação das respectivas entidades ou secretarias.

Importância do CMPDA:

A criação do CMPDA representa um avanço significativo nas políticas públicas de bem-estar animal em Iúna. Ao reunir representantes do poder público e da sociedade civil, o conselho assegura uma abordagem integrada e participativa na defesa dos direitos dos animais, promovendo ações educativas, fiscalizatórias e de conscientização que beneficiam toda a comunidade.

Para mais informações sobre as atividades e reuniões do CMPDA, os interessados podem consultar os canais oficiais da Prefeitura de Iúna ou entrar em contato diretamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Turismo.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.