O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um órgão colegiado de extrema importância para a gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Sua principal função é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e transparente em benefício da qualidade do ensino básico.

Composição e Atuação

O Conselho do Fundeb é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo:

• Representantes do Poder Executivo Municipal;

• Representantes dos profissionais da educação básica pública;

• Representantes dos diretores das escolas públicas;

• Representantes dos pais de alunos;

• Representantes dos estudantes da educação básica;

• Representantes do Conselho Tutelar;

• Representantes da sociedade civil organizada.

O papel dos conselheiros é fundamental para garantir que os investimentos na educação sejam realizados de acordo com as necessidades da rede pública de ensino. Eles analisam relatórios de gestão, conferem prestações de contas e orientam a administração municipal sobre a melhor aplicação dos recursos.

Importância do Conselho

O acompanhamento realizado pelo Conselho do Fundeb contribui para a melhoria da qualidade da educação, assegurando que os recursos financeiros sejam investidos de forma justa e eficiente. Com essa fiscalização, busca-se garantir que os alunos tenham acesso a melhores condições de aprendizado, professores valorizados e infraestrutura adequada.

Participação da Comunidade

A população também pode acompanhar as ações do Conselho do Fundeb, participando de reuniões abertas e acessando informações sobre a execução dos recursos. A transparência e a participação social são pilares essenciais para garantir que os investimentos na educação municipal sejam utilizados de forma adequada e responsável.

Conclusão

O Conselho do Fundeb tem um papel essencial na gestão educacional do município, fortalecendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. A participação ativa dos conselheiros e da comunidade escolar é fundamental para assegurar uma educação de qualidade para todos os alunos da rede pública.

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.