Você sabia que crianças e adolescentes têm direitos garantidos por lei? O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais dessa fase da vida e define quem deve garanti-los, fiscalizá-los e protegê-los.

Neste post, você vai entender:
    •    Quais são esses direitos
    •    Quem são os responsáveis por garanti-los
    •    O papel do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Judiciário
    •    E os principais canais de denúncia

Proteger é dever de todos.
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A Polícia Militar-ES, juntamente com a coordenação estadual DARE/Proerd e a direção da EMEF Deolinda Amorim de Oliveira, realizaram nessa quarta-feira (16) a solenidade de formatura com 212 alunos de 9 turmas do 5º ano que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

As aulas do PROERD foram realizadas com a instrutora Sargento PM Michelle Weber Paes Lemos, na própria EMEF Deolinda Amorim de Oliveira. Ao todo, foram 10 aulas, objetivando que os alunos tomem suas próprias decisões de forma saudável e responsável para se tornarem bons cidadãos. Entre o conteúdo de aprendizagem estavam responsabilidade, tomadas de decisões seguras, drogas, bullying, não ceder a pressões erradas dos colegas e controle em momentos de tensão.

Durante o evento, os alunos realizaram o juramento, ato este que firma seu compromisso em manter-se afastado de comportamentos nocivos e de valorizarem atitudes positivas em sua formação pessoal e social.

Fizeram parte da mesa de autoridades o prefeito Romário Batista Vieira, o secretário de Educação Breno Oliveira, o diretor da EMEF Deolinda Amorim de Oliveira Cezimar Rodrigues Francisco, o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, as pedagogas Andressa Serrano e Júnia Moreira de Freitas, o comandante-geral da PM-ES coronel QOC PM Douglas Caus, a comandante do 5º Comando de Polícia Ostensivo Regional Coronel Marinete Félix Cordeiro, o comandante do 14º BPM-ES Tenente-Coronel Robson Cantílio, o subcomandante do 14º BPM-ES Major Weden Carlos Ramos, o chefe da Divisão Administrativa do 14º BPM-ES Major Guilherme de Paula Moratti Dalmonech e o chefe da Sessão de Planejamento do 14º BPM-ES Capitão Theotonio Silva de Oliveira.

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A Prefeitura Municipal de Iúna, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, informa que estão abertas as inscrições para o tradicional Concurso Rainha e Princesa do Café 2025. Jovens interessadas em representar a beleza, a elegância e a cultura do município já podem se inscrever.

O concurso será realizado no dia 07 de agosto de 2025, às 19h, no Centro Multiuso, e contará com a participação de candidatas que representarão a cidade em eventos culturais e institucionais ao longo do ano.

A grande novidade desta edição é a premiação recorde:
    •    Rainha do Café: R$ 2.000,00 + brindes
    •    Princesa do Café: R$ 1.000,00 + brindes

Requisitos para participação:
    •    Ter entre 16 (com autorização dos pais ou responsáveis) e 25 anos até a data do concurso;
    •    Residir em Iúna;
    •    Possuir boa conduta moral e não ter antecedentes criminais;
    •    Estar de acordo com as regras estabelecidas no edital.

As inscrições serão feitas presencialmente, entre os dias 15 e 31 de julho de 2025, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Casa da Cultura (Rua Desembargador Epaminondas Amaral, nº 58, Centro), mediante apresentação de RG e CPF.

Durante o concurso, as candidatas serão avaliadas por um corpo de jurados nos critérios: beleza, simpatia, desenvoltura, carisma, expressão corporal e oratória, com apresentações em três trajes: social, esportivo e típico (relacionado ao café).
 

O edital completo, com todas as informações, obrigações e critérios de avaliação, está disponível em anexo.

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Criança e do Adolescente (SCFV), juntamente com o Conselho Tutelar e o CREAS, promoveu nessa terça-feira (15) uma roda de conversa com os alunos sobre seus direitos e deveres de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O momento contou com a participação dos conselheiros tutelares Elenilda Amorim, Heleno Rafael Gomes Junior, Eduardo da Silva Caetano e Adriano Gonçalves, onde mencionaram que não é preciso ter medo do Conselho Tutelar, pois ele é amigos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão que existe para proteger os direitos das crianças e adolescentes. Ele é formado por pessoas da comunidade, chamadas de conselheiros tutelares. O trabalho delas é garantir que meninos e meninas tenham seus direitos respeitados, com direito de ir à escola, ter boa alimentação, ter cuidados de saúde e viver em ambiente seguro.

O Conselho Tutelar usa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como sua principal base de trabalho. Quando alguém denuncia que uma criança está sofrendo maus-tratos, está fora da escola, trabalhando ou em alguma situação de risco, o Conselho vai lá, verifica e toma providências conforme o que está escrito no ECA.

Os conselheiros explicaram, também, que ajudar nas tarefas de casa não é considerado trabalho infantil, é um dos deveres das crianças, tanto para criar laços familiares quanto para o próprio desenvolvimento.

A roda de conversa foi de grande importância para esclarecimento das crianças e adolescentes, tal como para todos os presentes, pois foram feitas perguntas nos quais foram respondidas e tiradas todas as dúvidas.

Estiveram presentes também a coordenadora do SCFV da Criança e Adolescente Natálya Cézar, os monitores dos turnos matutino e vespertino, a coordenadora do CREAS Maria Luiza Mariano Cézar e a psicóloga Maralins Lopes.

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Se você foi beneficiado pelo Auxílio Transporte no 1º semestre de 2025, precisa comprovar o cumprimento dos critérios exigidos até o dia 31 de julho!
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A entrega da declaração deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Educação, conforme o Edital nº 002/2025.
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Evite perder o benefício!

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Aconteceu nessa terça-feira (15) uma reunião com diversos setores públicos para tratar sobre as pessoas em situação de rua e as possíveis ações para melhorar sua dignidade enquanto cidadãos.

Estiveram presentes a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Lusmar Vieira - Tuca, o delegado da Polícia Civil Nelson Coelho Fonseca Junior, a procuradora Jennifer Bonfante, representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, da Polícia Militar, da ACIIU, da Associação São Vicente de Paulo, da Associação de Pastores, da Coordenação Paroquial da Igreja Católica, do Conselho de Segurança, do CAPS, da Secretaria de Saúde e da Câmara Municipal.

Tuca iniciou dizendo que a reunião era importante e necessária, um momento para entender como cada setor ali representado poderia contribuir na ajuda a esses cidadãos.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social já realiza algumas ações para garantir direitos, como conversa sobre situação da saúde, realiza entrega de roupas, disponibiliza um banheiro para banho, auxilia na confecção de documentos e faz encaminhamento para atendimento nas Unidades de Saúde.

Entre as pessoas em situação de rua no município, 9 vivem fixamente no pátio da rodoviária, desses, 6 são naturais de Iúna. Outros que transitam pelo município vieram de outras cidades. De acordo com a própria Secretaria de Assistência, eles se sentem bem quando se encontra, pois partilham histórias similares, alguns possuem casa e família, mas preferem estar nesse grupo. 

Entre as opiniões dos participantes, foi destacado que a sociedade civil tem se mobilizado para planejar a criação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), com o objetivo de auxiliar no atendimento ao público em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento e apoio além das ações promovidas pelo Poder Público. O Dr. Douglas Vieira mencionou que há projeto para o CAPS realizar atividades e atendimentos; já a 2ª Tenente PM Alexia enfatizou que o papel da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, reforçando que, diante de flagrante de delito, deve-se acionar o 190.

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