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LICITAÇÕES

A administração pública, não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a mesma deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei, e é ai que entra a licitação que é um processo obrigatório para todos órgãos públicos no governo federal, estadual e municipal.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Para acompanhar o andamento das licitações realizadas, o cidadão tem à sua disposição esta página que reúne informações sobre todas as licitações publicadas, classificadas e ordenadas para facilitar o acesso.

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Tomada de preços
TP 52/2023
Objeto: Execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia de Saúde da Família – ESF Centro Municipal de Iúna, consoante Proposta nº 10700.1030001/21-004 – Fundo Nacional de Saúde (FNS) - SISMOB.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/08/2023
Tomada de preços
TP 50/2023
Objeto: Execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS Guanabara, consoante Proposta nº 10700.1030001/21-005 – Fundo Nacional de Saúde (FNS) - SISMOB.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 29/08/2023
Inexigibilidade licitação
INEX 33/2023
Objeto: Contratando a empresa COLEGIADO NAC. DE GESTORES MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CNPJ Nº 04.332.120/0001-47, para Capacitação de servidores através de participação no XXIII Encontro Regional do CONGEMAS da Região Sudeste.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 18/08/2023
Dispensa de licitação
DL 08/2023
Objeto: Contratando o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços de oficinas de artesanato e de capacitação para inserção ao mercado de trabalho, a fim de atender o trabalho em grupo a ser desenvolvido através do paif - serviço de proteção e atendimento integral à familias e paefi - serviço de atendimento especializado a familias e individuos, aos usuarios acompanhados pelo creas.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 17/05/2023
Dispensa de licitação
DL 05/2023
Objeto: Contratando o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços profissionais especializados na capacitação de conselheiros tutelares e rede de atendimento.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 09/05/2023
Chamamento Público
CMP 22/2022
Objeto: Chamamento público para seleção de organização social civil com o propósito de celebrar parceria que vise à cooperação técnica para instalação, manutenção e funcionamento do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, com consequente fomento à arrecadação, implementação de programa de educação tributária, com foco predominante na importância da adimplência, além da promoção do desenvolvimento das associações rurais do município.
REVOGADA: licitação encerrada em 29/07/2022
Chamada pública
CHP 01/2021
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 24/02/2021
Inexigibilidade licitação
INEX. 015/2020
Objeto: Serviços de acolhimento institucional de alta complexidade, conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social, haja vista que a proteção social especial garante moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 16 de Julho de 2020 às 08:00:00.
Chamada pública
CHP 002/2020
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e CD/FNDE nº 4 de 03/04/2015.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/02/2020
Pregão presencial
PP 064/2019
Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Ambulância Tipo A – simples remoção tipo pick-up 4x4, consoante Proposta nº 10700.103000/1180-02 – Fundo Nacional de Saúde - MS.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/11/2019
Inexigibilidade licitação
Inex. 027/2019
Objeto: Contratação da empresa Matuto Comunicação e Marketing Ltda para apresentar Show de entretenimento motivacional em comemoração ao Dia Internacional dos Idosos.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas segunda-feira, 09 de Setembro de 2019 às 17:00:00.
Pregão presencial
PP 033/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão integrada dos serviços prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC.
ENCERRADA: licitação encerrada em 24/07/2019
Chamada pública
CP 005/2019
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 07/02/2019
Pregão presencial
PP 054/2018
Objeto: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para as Estratégias Saúde da Família (ESF) dos Bairros de Vila Nova, Pito, Pequiá e Quilombo- Convênio/Proposta nº 10700.103000/1180-03 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 20/11/2018
Pregão presencial
PP 051/2018
Objeto: Aquisição de 01 (uma) cadeira odontológica - Convênio/Proposta nº 3203001712261501519 – Portaria 3815 de 26/12/2017 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 13/11/2018
Pregão presencial
PP 052/2018
Objeto: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes para o Centro Municipal de Saúde e Setor de Fisioterapia - Convênio/Proposta nº 10700.103000/1170-03 e 10700.103000/1170-04 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/10/2018
Pregão presencial
PP 049/2018
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância furgão 0km (ambulância tipo A – simples remoção) e 01 (um) micro-ônibus adaptado para transporte de pacientes com deficiência tipo cadeirante ou com dificuldade de locomoção - Convênio/Proposta nº 10700.103000/1170-02 e Proposta nº 10700.103000/1170-01 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 26/09/2018
Aditivo de Contrato
AC 03 - C.02/2014
Objeto: Partes Mun. Iúna X Marcio Hibner. Objeto locação de imóvel para utilização dos setores de Tesouraria, Contabilidade, Tributação, Convenio e NAC.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016 às 17:00:00.
Tomada de preços
TP 043/2015
Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Software Para Gestão do NAC.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 23/06/2015
Dispensa de licitação
Dispensa - Senai
Objeto: Dispensa de licitação para contratação da empresa Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para ministração de 320h de curso de operador de computador, com valor global de R19.200,00.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 05 de Junho de 2014 às 17:00:00.
Chamada pública
CP 018/2014
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/03/2014
Chamada pública
CP 046/2013
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 26/08/2013
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 13/2021
Objeto: Execução de serviços de acolhimento institucional de alta complexidade, conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 01/05/2024

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