Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Prefeitura publica edital para escolha de conselheiros tutelar

Inscrições serão feitas entre os dias 21 de setembro a 05 de outubro. Há vagas para titulares e para suplentes no conselho tutelar.

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Por Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado em 21/09/2012 às 10:54  •  atualizado há 1 segundo

A Prefeitura de Iúna publicou nesta sexta-feira (21) o edital para a escolha dos conselheiros tutelares para o período 2013-2015. De acordo com a Secretaria de Ação Social, são cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes e os profissionais receberão R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) sem direito a férias remuneradas, a disposição 24 horas, sendo os finais de semana, trabalhados em forma de plantão e sem direito a décimo terceiro para exercer o cargo.

As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de setembro a 05 de outubro. A inscrição é gratuita e deverá ser feita através do formulário de requerimento enviado à Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iúna. A eleição dos membros do Conselho Tutelar está marcada para o dia 15 de dezembro de 2012.

Segundo a Presidenta do CMDCA, a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público vai fazer a fiscalização de todo o processo.

Podem se candidatar os cidadãos do município de Iúna que atendam aos seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral mediante comprovação por certidão que não responde a nenhuma ação de execução civil, penal, comercial, administrativa, tributária, de despejo, falência e que nunca foi condenado por infração penal;

b) Ter idade superior a 21 anos;

c) Residir no município a mais de dois anos;

d) estar em gozo dos seus direitos civil, político e militar.

e) Escolaridade mínima do segundo grau;

f) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre a ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e sobre a presente Lei;

g) Ter carteira Nacional de habilitação categoria mínima “B”;

h) Comprovar experiência no mínimo de 12 (doze) meses de atividades na área da criança e do adolescente, mediante atestado emitido pela instituição ou órgão competente;

i) Comprovar disponibilidade exclusiva para o efetivo exercício da função, através de declaração firmada pelo próprio punho.

j) Não ocupar cargo eletivo em qualquer uma das esferas municipal, estadual ou federal.

Clique aqui para efetuar o download do edital e do requerimento.

Fotos

Prefeitura publica edital para escolha de conselheiros tutelar

Edital para escolha de conselheiros tutelares

https://iuna.es.gov.br/noticia/2012/09/prefeitura-publica-edital-para-escolha-de-conselheiros-tutelar.html

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