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Prefeitura estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir de 06 de julho

A decisão está prevista na Lei das Eleições (nº 9504/1997).

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Prefeitura Municipal
Publicado em 02/07/2024 às 15:08  •  atualizado há 1 hora

A Prefeitura de Iúna informa que a partir do dia 06 de julho ocorrerá o período de defeso eleitoral em todo o país, na qual é vedado todo tipo de divulgação nas páginas oficiais de comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública. Portanto, não haverá publicações nas redes sociais da Prefeitura.

A vedação tem início sempre três meses (90 dias) antes do primeiro turno da eleição correspondente ao ano.

Neste período, os órgãos públicos têm que cumprir a Lei Geral das Eleições e um conjunto de normativas que estabelecem as condutas que são vedadas a agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a edição 2024 da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, que reúne informações e atualizações sobre as vedações que estarão em vigor durante o período do defeso.

A Lei das Eleições (nº 9504/1997) estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

As vedações são para todo tipo de agente público que têm vínculo com os órgãos ou entidades da administração pública federal: servidores efetivos, empregados temporários, terceirizados e estagiários.

O QUE ESTÁ ABRANGIDO PELA VEDAÇÃO?

1.      Cessão ou uso de bens públicos em benefício de candidato, partido ou coligação

2.      Uso de bens de uso comum do povo em propagandas.

3.      Uso de veículos oficiais do Poder Público.

4.      Utilização de internet e de computadores pertencentes à Administração pública, direta ou indireta, por agentes públicos para realização de postagens com conteúdo de propaganda eleitoral em rede social.

5.      Pintura de vias públicas.

6.      Utilização de bancos de dados.

7.      Gravação de vídeo dentro de repartições públicas.

8.      Cessão e uso de prédio de escola pública.

9.      Comparecimento de candidato em sala de aula de universidade pública.

Fotos

Prefeitura estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir de 06 de julho

https://iuna.es.gov.br/l/cbcd3.html

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