Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informa que foram abertas nesta segunda-feira (6) as inscrições para o Programa CNH Social. O Programa possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita no Espírito Santo.

Serão disponibilizadas 7 mil inscrições em três etapas. A Primeira etapa terá as inscrições abertas entre os dias 16 e 25 de março e devem ser feitas exclusivamente no site do Detran. A segunda etapa será realizada em julho e já a terceira etapa será em outubro. Serão geradas listas automáticas de espera para substituir parte daqueles que não derem continuidade ao processo de Habilitação.

Para ser possível se inscrever no Programa, o candidato precisa já estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados atualizados até o dia 14 de fevereiro de 2020. Outro quesito é ser maior de 18 anos, morar no estado e ter renda familiar de até dois salários mínimos.

O candidato deverá acessar o site do DETRAN|ES, na opção CNH SOCIAL, e inserir as seguintes informações:

• Número de Inscrição Social – NIS;
• CPF;
• Data de Nascimento;
• Nome do candidato;
• Parágrafo Único. Deverá selecionar as seguintes opções:
• Município de residência;
• Pessoas com Deficiência – PCD.

Todas as informações acima devem conferir, precisamente, com as informações do Cadastro Único.

A iniciativa possibilita que as pessoas de baixa renda obtenham a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).