O Município de Iúna - ES, torna público que, pelas razões expostas no processo nº 3701/2020, que estará contratando o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, para ratear as despesas do consorcio entre os entes consorciados, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do Consorcio, para fins de execução dos objetivos e finalidade do consorcio na área da saúde, no valor anual de R$113.310,61 (cento e treze mil, trezentos e dez reais e sessenta e um centavos), sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, XXVI, da Lei 8.666/93. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº

110001.1030200192.075.31717000000 – Ficha 020. ID: 2021.037E0500001.09.0001.

Em atendimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, ratifico o ato de dispensa de licitação, conforme acima descrito.

 

Iúna/ES, 21 de janeiro de 2021.

 

Romario Batista Vieira

Prefeito