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Secretaria de Saúde
Diário Oficial
CT 213/2020 CIM POLO SUL
CONTRATO: CT 213/2020 CIM POLO SUL
Publicando em 23/12/2020 às 07:39
RESUMO
GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NO MODELO DE GOVERNANÇA REGIONAL, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO a qual objetiva assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.
Diário oficial com a publicação atual
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