CONHEÇA
A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
CORONAVÍRUS
Nós atualizamos o sistema de e-SIC para atender aos pedidos sobre a Covid-19, agora os pedidos realizados sobre o coronavírus, serão automaticamente direcionados para a área de Covid-19, isso evitará duvidas na hora de fazer o pedido.
Também é possível realizar o pedido com sua identidade preservada.
INFOGRÁFICOS
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.
Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.
Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.
SERVIÇOS
Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.
Unidade responsável pelo sic físico: Controladoria geral
Para fazer um pedido por meio do SIC presencial, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo. Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
| Localização SIC: Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000 |
| Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs |
| Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Antônio Gonçalves Junior |
| Nome dos servidores responsáveis pelo SIC: Antônio Gonçalves Junior; Graciely Silva de Souza; Romário Antonio Huguinim. |
| Informações e Orientações por telefone: (28) 3545-4750 |
| Fale conosco: controladoria@iuna.es.gov.br |
Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.
A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.
Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.
Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.
https://iuna.es.gov.br/e-sic.html
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Busca de pedidos e respostasConsulte os pedidos de informação já relizados
LoginSe você já se cadastrou, faça aqui o login
ATENÇÃO!
Todos os pedidos de informação necessitam obrigatoriamente de um cadastro no sistema.
A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.
Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.
Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.
CORONAVÍRUS
Caso seu pedido seja sobre o coronavírus, ele será direcionado automaticamente para a área especifica de Covid-19.
Tipos de identificações disponíveis para realizar um pedido de informação.
Manifestação identificada
Por padrão, todos os pedidos de informação disponibilizam acesso aos seus dados pessoais para os órgãos destinatários.
Manifestação sigilosa
Para impedir o acesso aos seus dados pessoais, no momento da publicação de seu pedido de informação, você poderá informar que deseja ter sua identidade protegida. Essa opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.
Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.
Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).
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Infográficos
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.
As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.
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Atendido
PEDIDO ARQUIVADO
Categoria: Não categorizado
Origem do pedido: Internet
#2020.0304.1657.3363
PROTOCOLO
Boa tarde, hoje por volta das 15:57, na estrada entre São Francisco e Trindade, o veículo Voyage de placa PPY7869 Presidente Kennedy, veículo locado pela Secretaria municipal de Saúde de Iúna, passou em alta velocidade por mim, num local onde a pista estava com buraco de um lado ao outro e cheios d'água, jogando água dentro do meu carro onde eu estava com minha mãe e meus filhos, molhando internamente o carro, a mim e ao meu filho no banco traseiro. Mesmo eu tendo buzinado insistentemente, ele se quer parou para saber do ocorrido, ou pedir desculpas por ter feito o que fez.
Segue anexo a imagem do veículo.
Espero que devidas providencias sejam tomadas com este motorista, o qual não tem o menor respeito nem com quem estava no carro com ele e nem com as outras pessoas na mesma via em que ele transita.
DESTINO
1
Prefeitura de Iúna
- Telefone: (28) 3545-4750
- Celular: (28) 9 9965-4038
- e-mail: contato@iuna.es.gov.br
Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.
Resposta
2Informação
A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.
Resposta, tempo total: 11 dias, 20 horas e 44 minutos
ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC
Boa tarde!
O servidor responsável pelo ocorrido foi notificado a ter mais cuidado e zelo no desempenho de suas funções. E este Setor pede desculpas pelo ocorrido.
Em contrapartida, informamos que naquela data o servidor chegava de uma viajem à cidade de Cachoeiro de Itapemirim, quando recebeu uma ligação com ordem para retornar à cidade para fazer o transporte de outro paciente. Sendo necessária maior agilidade na prestação do serviço.
Agradecemos desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Diretor do Departamento do Transporte Sanitário
Responsável pela resposta:
Diretor do Departamento do Transporte Sanitário
Autor da Resposta:
Samuel Alves da Silva
Incluído em 13/03/2020 às 16:22
Publicado em 16/03/2020 às 13:42
PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA
3Informação
A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.
A resposta não foi prorrogada.
Reclamação
Informação
Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.
O pedido foi respondido, não cabe reclamação.
Resposta de reclamação
5Informação
A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.
Não existe reclamações.
Recurso em 1ª instância
Informação
A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.
Não há recurso.
Resposta de recurso em 1ª instância
7Informação
A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Não há recurso em 1ª instância.
Recurso em 2ª instância
Informação
Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.
Não há resposta de recurso em 1ª instância.
Resposta de recurso em 2ª instância
9Informação
A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Não há recurso em 2ª instância.
Arquivamento
10Arquivamento
Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.
O pedido foi arquivo sexta-feira, 27 de Março de 2020 às 01:00:06.
Tempo total decorrido: 22 dias, 8 horas e 2 minutos.
Tempo total de resposta: 11 dias, 20 horas e 44 minutos.
Impressão
11Impressão
Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.
HISTÓRICO DO PEDIDO
| DATA | DESCRIÇÃO | DETALHE | AUTORIDADE |
|---|---|---|---|
| 27/03/2020 | O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamente | Arquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informação | Sistema Automatizado |
| 16/03/2020 | Resposta publicada no e-SIC | Em contrapartida, informamos que naquela data o servidor chegava de uma viajem à cidade de Cachoeiro de Itapemirim, quando recebeu uma ligação com ordem para retornar à... | Samuel Alves da Silva |
| 04/03/2020 | Pedido de informação registrado | Boa tarde, hoje por volta das 15:57, na estrada entre São Francisco e Trindade, o veículo Voyage de placa PPY7869 Presidente Kennedy, veículo locado pela Secretaria municipal de.. | Cidadão |
https://iuna.es.gov.br/e-sic/detalhe/2020-0304-1657-3363.html
imprimirprintAUTORIDADES DO PEDIDO
Autoridade superior
Responsável por responder os recursos em 1ª instância.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
Autoridade máxima
Responsável por responder os recursos em 2ª instância.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
Autoridade de monitoramento
Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
TODAS AS PÁGINAS
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Ajuda em vídeo
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