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Proposições

# Tipo Número Descrição
2962 Leis 2962 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2010
2961 Leis 2961 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025
2960 Leis 2960 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
872021 Decretos 872021 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEI FEDERAL N/ 14. 017 DE 29 DE JULHO DE 2020 E A LEI 14. 150 DE 12 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕEM SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DETERMINADA AO SETOR CULTURAL
822021 Decretos 822021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
2959 Leis 2959 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2958 Leis 2958 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2957 Leis 2957 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2956 Leis 2956 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2955 Leis 2955 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento

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