| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Data | 27/10/2021 |
| Autor(es) |
Administrador - Iuna |
Descrição: REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS LEI FEDERAL N/ 14. 017 DE 29 DE JULHO DE 2020 E A LEI 14. 150 DE 12 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕEM SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DETERMINADA AO SETOR CULTURAL
Não há atos vinculadas a este decreto.