# | Tipo | Número | Descrição |
---|---|---|---|
682024 | Decretos | 682024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
652024 | Decretos | 652024 | COFERÊNCIA REGIONAL POLO CAPARAÓ DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ |
642024 | Decretos | 642024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
632024 | Decretos | 632024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
612024 | Decretos | 612024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
622024 | Decretos | 622024 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) |
592024 | Decretos | 592024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
602024 | Decretos | 602024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
582024 | Decretos | 582024 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
552024 | Decretos | 552024 | ESTABELECE DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |