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Proposições

# Tipo Número Descrição
1002021 Decretos 1002021 MONEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
1002021 Decretos 1002021 MONEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
972021 Decretos 972021 PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
962021 Decretos 962021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1152021 Decretos 1152021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
2966 Leis 2966 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836/2019
2965 Leis 2965 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2964 Leis 2964 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.
2963 Leis 2963 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
2962 Leis 2962 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2010

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