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Proposições

# Tipo Número Descrição
592021 Decretos 592021 ADERE Á INTITUIÇÃO NORMATIVA IEMA N*13-N, DE 07 DE DEZENBRO DE 2016 -HIPÓTESES DE DISOENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
582021 Decretos 582021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO MUNICIPIO
2945 Leis 2945 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
2944 Leis 2944 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
2943 Leis 2943 DENOMINA PONTO DE TÁXI
2942 Leis 2942 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ LOPES JUSTO” A Unidade de Saúde localizada no bairro Nossa Senhora da Penha.
2941 Leis 2941 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À OAB-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2940 Leis 2940 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.636/2017
2939 Leis 2939 DISPÕE SOBRE O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2938 Leis 2938 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento

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