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Proposições

# Tipo Número Descrição
2938 Leis 2938 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
552021 Decretos 552021 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2937 Leis 2937 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
2936 Leis 2936 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.989/2005
2935 Leis 2935 RATIFICA DELIBERAÇÃO DO CONSÓRCIO CIM POLO SUL
522021 Decretos 522021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
502021 Decretos 502021 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 02/2021
512021 Decretos 512021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROVAÇÃO PARCIAL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRENO
492021 Decretos 492021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
472021 Decretos 472021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N/004/2021, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO DO SALDOS FINANCEIRO QUE TRATA O ARTIGO 168

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