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Proposições

# Tipo Número Descrição
162022 Outras Publicações 162022 Termo de Cessão de Uso - Agricultores Familiares de Iúna
872022 Decretos 872022 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMC – DO MUNICÍPIO DE IÚNA
862022 Decretos 862022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES
3020 Leis 3020 RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CUIDADOS COM OS ANIMAIS AMIGO FIEL - ACAAF.
3019 Leis 3019 MODIFICA O §6º, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 2.069/2007.
842022 Decretos 842022 REDUZ O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022
852022 Decretos 852022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC, CONTENDO SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA
832022 Decretos 832022 INSTITUI RESPONSABILIDADES AOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA
822022 Decretos 822022 CRIA O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE IÚNA E NOMEIA OS NOVOS INTEGRANTES
802022 Decretos 802022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES

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