# | Tipo | Número | Descrição |
---|---|---|---|
3011 | Leis | 3011 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS. |
3010 | Leis | 3010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.700/1999. |
142022 | Outras Publicações | 142022 | Termo de Cessão de Uso - Fazenda Alegria |
732022 | Decretos | 732022 | DESATIVA ESDCOLA MUNICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
722022 | Decretos | 722022 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO |
712022 | Decretos | 712022 | SUBSTITUI MEMBRO DO OCNSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL RONALDO AMBROSIO RODRIGUES |
702022 | Decretos | 702022 | COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA |
692022 | Decretos | 692022 | CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
132022 | Outras Publicações | 132022 | Termo de Cessão de Uso - Cabeceira do São Cristóvão |
662022 | Decretos | 662022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |