# | Tipo | Número | Descrição |
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652022 | Decretos | 652022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
3009 | Leis | 3009 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
3008 | Leis | 3008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137/2008. |
3007 | Leis | 3007 | INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO OSÓRIO PEREIRA. |
3006 | Leis | 3006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
622022 | Decretos | 622022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES” |
622022 | Decretos | 622022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES” |
612022 | Decretos | 612022 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
112022 | Outras Publicações | 112022 | Termo de Cessão de Uso - Associação dos Agricultores família Araújo |
122022 | Outras Publicações | 122022 | Termo de Cessão de uso - Associação dos Agricultores Familiares de Bonsucesso |