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Proposições

# Tipo Número Descrição
1002022 Decretos 1002022 REGULAMENTA O ADICIONAL POR DOCÊNCIA EM CLASSES MULTISSERIADAS DISPOSTO NO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 032/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1012022 Decretos 1012022 REGULAMENTA O AFASTAMENTO DISPOSTO NO ART. 77, VII, §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 032/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1022022 Decretos 1022022 REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO POR ATUAÇÃO EM ESCOLAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1032022 Decretos 1032022 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DO CAPÍTULO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1042022 Decretos 1042022 ESTABELECE A QUANTIDADE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PEDAGOGO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3024 Leis 3024 DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
072022 Outras Publicações 072022 Termo de Colaboração - supra, acrescido do valor de : 100.000,00
3023 Leis 3023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
3022 Leis 3022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IÚNA E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
972022 Decretos 972022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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