| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0142024 | Portarias | 0142024 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0152024 | Portarias | 0152024 | NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0102024 | Portarias | 0102024 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0112024 | Portarias | 0112024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO - PROCESSO Nº 10553/2023 |
| 0122024 | Portarias | 0122024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO - PROCESSO Nº 26/2024 |
| 0062024 | Portarias | 0062024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 11415/2023 |
| 0092024 | Portarias | 0092024 | ALTERA CARGO DE SERVIDOR NOMEADO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0032024 | Portarias | 0032024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 11415/2023 |
| 0052024 | Portarias | 0052024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO - PROCESSO Nº 11412/2023 |
| 0022024 | Decretos | 0022024 | REGULAMENTA AS HIPÓTESES EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ DISPENSAR A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |