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Proposições

# Tipo Número Descrição
4182023 Portarias 4182023 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
3080 Leis 3080 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES.
3085 Leis 3085 DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
3079 Leis 3079 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO INCAPER – INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
3078 Leis 3078 INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CASSIANO OSÓRIO LEAL JÚNIOR.
4152023 Portarias 4152023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO
4162023 Portarias 4162023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO
4132023 Portarias 4132023 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4172023 Portarias 4172023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO” Nº 11449/2023
3071 Leis 3071 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO E NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IÚNA/ES.

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