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Proposições

# Tipo Número Descrição
172023 Decretos 172023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N.º 006/2023 – VERSÃO 2, QUE DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS CONCERNENTES À UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
252023 Decretos 252023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
242023 Decretos 242023 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
882023 Portarias 882023 Dispõe sobre cessão de servidor público municipal para a Santa Casa de Misericórdia de Iúna
852023 Portarias 852023 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
862023 Portarias 862023 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
872023 Portarias 872023 INSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1002023 Portarias 1002023 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
832023 Portarias 832023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO
802023 Portarias 802023 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO

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