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Proposições

# Tipo Número Descrição
912023 Portarias 912023 ALTERA O CARGO DE SERVIDOR NOMEADO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
892023 Portarias 892023 PRORROGA PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3034 Leis 3034 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2009
3033 Leis 3033 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL POR TEMPO DETERMINADO.
3032 Leis 3032 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE POR TEMPO DETERMINADO.
3031 Leis 3031 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2022, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE CUIDADOR.
3030 Leis 3030 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
3029 Leis 3029 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3028 Leis 3028 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
262023 Decretos 262023 ESTABELECE A LISTA QUE SERÁ APOIADA POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES

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