Logo
Logo

Proposições

# Tipo Número Descrição
3059 Leis 3059 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
3060 Leis 3060 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
3061 Leis 3061 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2022.
3062 Leis 3062 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
3063 Leis 3063 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3053 Leis 3053 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL
3051 Leis 3051 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL
3052 Leis 3052 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3050 Leis 3050 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3048 Leis 3048 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES

Qual o seu nível de satisfação com essa página?