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Proposições

# Tipo Número Descrição
132022 Decretos 132022 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
122022 Decretos 122022 suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a importância de R$ 5.399.092,94
112022 Decretos 112022 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
102022 Decretos 102022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES
092022 Decretos 092022 DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA INTERMUNICIPAL, DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COINPIR) - ETAPA DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
082022 Decretos 082022 CONSTIUTUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – ETAPA DA V CONFRÊNCIA ESTADUAL
072022 Decretos 072022 NOMEA MENBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (COMEL)
052022 Decretos 052022 REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL PARA DEFESA CIVIL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.626/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017
062022 Decretos 062022 SUBSTITUI MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
042022 Decretos 042022 Nomeia o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana e Rural

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