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Proposições

# Tipo Número Descrição
2272021 Portarias 2272021 ESTABELECE REGRAS PARA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CORVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2242021 Portarias 2242021 PRORROGA PRAZO DE ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZA AUDITORIA, INSPEÇÃO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL
212022 Decretos 212022 DECRETA PONTO FACULTATIVO
202021 Decretos 202021 DISPÕE SOBRE A MEDIDA QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA CORRETAMENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
182021 Decretos 182021 suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 13.331,50
192021 Decretos 192021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N/ 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DO NOVO CORONAVÍRUS
2172021 Portarias 2172021 LOCALIZA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2182021 Portarias 2182021 EXONERAR SERVIDOR EFEITIVO EFEITO E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR POR MOTIVO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2192021 Portarias 2192021 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2202021 Portarias 2202021 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATO

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