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Proposições

# Tipo Número Descrição
142023 Decretos 142023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE FEVEREIRO
122023 Decretos 122023 ESTABELECE A LISTA QUE SERÁ APOIADA POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
132023 Decretos 132023 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES
062023 Decretos 062023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0082023 Decretos 0082023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE IÚNA
0072023 Decretos 0072023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL - DIAGNÓSTICO E PROJETO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DO TURISMO DE IÚNA/ESPÍRITO SANTO
0062023 Decretos 0062023 INSTITUI O PROGRAMA “IÚNA DESTINO TURÍSTICO INTELIGENTE – DTI” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IÚNA
0052023 Decretos 0052023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE IÚNA
0042023 Decretos 0042023 REGULAMENTA, EM CARÀTER TEMPORÁRIO, A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRDUTIVIDADE INSTITUIDO PELO ART.55 DA LEI CONPLEMENTAR N 28/2022, AOS TITULARES DO CERGO DE FISCAL.
0092023 Decretos 0092023 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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