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Proposições

# Tipo Número Descrição
3042 Leis 3042 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3043 Leis 3043 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
3041 Leis 3041 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
3040 Leis 3040 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2082023 Portarias 2082023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1942023 Portarias 1942023 DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATO
1932023 Portarias 1932023 DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATO
2082023 Portarias 2082023 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1882023 Portarias 1882023 DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPANHAREM CONTRATO
1862023 Portarias 1862023 DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATO

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