| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 3087 | Leis | 3087 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 0972024 | Portarias | 0972024 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0962024 | Portarias | 0962024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO DO PROCESSO 049/2024 |
| 0042024 | Portarias | 0042024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO - PROCESSO Nº 11413/2023 |
| 0912024 | Portarias | 0912024 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0922024 | Portarias | 0922024 | EXONERA, A PEDIDO, E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0932024 | Portarias | 0932024 | NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 0942024 | Portarias | 0942024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO DO PROCESSO 11305/2023 |
| 222024 | Decretos | 222024 | DECRETO nº 022/2024 |
| 0832024 | Portarias | 0832024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM O CONTRATO PROCESSO Nº 796/2023 |