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Proposições

# Tipo Número Descrição
1442024 Portarias 1442024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1432024 Portarias 1432024 DESLIGA SERVIDOR EFETIVO E DECLARA A VACÂNCIA DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS FINAIS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS INICIAIS POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
1412024 Portarias 1412024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1382024 Portarias 1382024 DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO 171/2024
3088 Leis 3088 ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088/2024.
3088 Leis 3088 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
1342024 Portarias 1342024 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DANOS E AVARIAS EM VEÍCULOS
1352024 Portarias 1352024 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1332024 Portarias 1332024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1322024 Portarias 1322024 NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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