| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1432024 | Portarias | 1432024 | DESLIGA SERVIDOR EFETIVO E DECLARA A VACÂNCIA DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS FINAIS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS INICIAIS POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) |
| 1412024 | Portarias | 1412024 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1382024 | Portarias | 1382024 | DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM CONTRATO 171/2024 |
| 3088 | Leis | 3088 | ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088/2024. |
| 3088 | Leis | 3088 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| 1342024 | Portarias | 1342024 | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DANOS E AVARIAS EM VEÍCULOS |
| 1352024 | Portarias | 1352024 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1332024 | Portarias | 1332024 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 1322024 | Portarias | 1322024 | NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 252024 | Decretos | 252024 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |