# | Tipo | Número | Descrição |
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402021 | Decretos | 402021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
382021 | Decretos | 382021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.552/2014, DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -REUB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IUNA/ES |
372021 | Decretos | 372021 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
322021 | Decretos | 322021 | suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 50.000,00 |
352021 | Decretos | 352021 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
342021 | Decretos | 342021 | NOMEIA COMISSÃO PARA ACONPANHAMENTO AO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE AXERCUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC |
332021 | Decretos | 332021 | NOMEIA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE TUMULOS DE CEMITÉRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS |
282021 | Decretos | 282021 | suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 500.000,00 |
292021 | Decretos | 292021 | suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 260.000,00 |
302021 | Decretos | 302021 | suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 382.000,00 |