| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 772021 | Decretos | 772021 | APROVA A INSTITUIÇÃO NORMATIVAS SBE N. 002/2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ABSERVADOS NAS PARCERIAS ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 782021 | Decretos | 782021 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 722021 | Decretos | 722021 | DECRETA O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| 712021 | Decretos | 712021 | ESTABELECE OS LOCAIS ONDE PODERÃO OCORRER O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 672021 | Decretos | 672021 | AUTOZIRA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO |
| 662021 | Decretos | 662021 | MONEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 652021 | Decretos | 652021 | NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
| 642021 | Decretos | 642021 | NOMEIA MENBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE |
| 602021 | Decretos | 602021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| 592021 | Decretos | 592021 | ADERE Á INTITUIÇÃO NORMATIVA IEMA N*13-N, DE 07 DE DEZENBRO DE 2016 -HIPÓTESES DE DISOENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |