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Proposições

# Tipo Número Descrição
3091 Leis 3091 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.075/2023.
3088 Leis 3088 ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088/2024.
3088 Leis 3088 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3087 Leis 3087 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3085 Leis 3085 DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
3079 Leis 3079 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO AO INCAPER – INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
3080 Leis 3080 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019 (LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA), NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES.
3086 Leis 3086 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2017.
3084 Leis 3084 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.009/2022.
3082 Leis 3082 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2019.

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