| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 23/11/2021 |
| Autor(es) |
Administrador - Iuna |
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não há atos vinculados a esta lei.