| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 28/04/2022 |
| Autor(es) |
Administrador - Iuna |
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não há atos vinculados a esta lei.