Audiência pública põe em pauta a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
O Plano Municipal pela Primeira Infância tem o objetivo de garantir os diversos direitos de crianças menores de 06 anos.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Prefeitura Municipal
Publicado em 21/05/2024 às 09:28 • atualizado há 2 horas
O Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Iúna realizou uma audiência pública no dia 15 de maio para ouvir a comunidades e representantes de vários setores públicos com o objetivo de criar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que deve constar no Plano Plurianual (PPA) do município.
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Poder Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o PMPI.
Os pontos principais do PMPI é garantir que as crianças da primeira infância (até 06 anos) tenham direito à saúde, educação, alimentação, moradia, lazer, cultura, convivência familiar, liberdade, dignidade e participação na sociedade, reduzindo a desigualdade com acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.
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https://iuna.es.gov.br/l/cbcbP.html
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