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PORTARIA Nº 238, DE 14 DE MAIO DE 2015

[ EM VIGOR ]

Ementa: Encerrada a apuração promovida pela comissão permanente de sindicância e Processo administrativo disciplinar e proferida a decisão final, tornar publica aplicação de pena de Repressão ao servidor Robson Freitas da Fonseca, em razão dos fatos narrados no processo administrativo disciplinar atuado sob n° 3793,instaurado pela portaria n°267, do dia 27 de junho de 2013, pelo que se tem concluído o processo.

Chefe de Governo: Não informado

Origem: Executivo

REFERÊNCIA INTERNA

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Portaria 238/2015), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Nenhuma referência interna encontrada.
REFERÊNCIA EXTERNA

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada.
NORMAS RELEVANTES

  • Não há Normas
AÇÕES

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