Doação de Bens do Estado para Iúna

A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) e a Prefeitura estão convidando para o ato doação de bens moveis e equipamentos do Governo do Estado para o município de Iúna.

O evento será realizado nesta quarta-feira (9), 17h30, no Parque de Exposição Cassiano Júnior .

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Bens móveis cedidos pelo Estado às prefeituras capixabas, como veículos, caminhões-pipa, ambulâncias, mobiliários e equipamentos de informática, poderão ser doados aos municípios. O governador Paulo Hartung sancionou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que permite que o Governo possa doar os bens móveis que não tenham mais utilidade para as atividades desenvolvidas por órgãos e entidades estaduais.

De acordo com a lei, os municípios deverão usar os equipamentos em ações de interesse social. A doação será formalizada por meio de um termo no qual constará a finalidade para o qual o bem se destina. Após ser firmado o termo, o equipamento deixa de constar no acervo patrimonial do órgão e entidade estadual para ingressar no patrimônio do município beneficiário.

As despesas para a transferência dos bens, assim como manutenção, conservação e guarda dos bens ficarão sob responsabilidade dos municípios. Concretizada a doação o município passa a ter responsabilidade sob a gestão dos bens e poderá aliená-los quando não houver mais utilidade.

A transferência por doação desses bens aos municípios visa melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados na área de abrangência dos municípios, será possível melhor fiscalização, bem como otimização e maior efetividade de uso deles.