Os Termos de Colaboração, em caráter substitutivo aos Convênios, são documentos utilizados para disciplinar as parcerias entre o Poder Público (Prefeitura Municipal) e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs (antigamente chamadas Entidades). Os documentos são utilizados quando esta relação envolver transferência de recursos financeiros, deixando claro quais os direitos e deveres de cada uma das partes, sendo elaborado com base na Lei Federal 13.019/2014. Em anexo aos Termos de Colaboração há os Planos de Trabalho, que são o conjunto de objetivos, ações e metas apresentadas pelas OSCs de acordo com o solicitado por cada secretaria e pelas especificidades dos serviços. Os Planos de Trabalho são analisados e aprovados para posteriormente serem praticados, após a assinatura e publicação dos Termos.

A Prefeitura Municipal de Iúna possui Termos de Colaboração com as seguintes OSCs: APAE, ASSIUDES, CAMAG, CASA, Residência Inclusiva e Santa Casa de Iúna. Algumas destas OSCs possuem Termos de Colaboração com mais de uma Secretaria, uma vez que desempenham serviços diversos. Dentro da mesma Secretaria podem desempenhar serviços diferentes, como é o caso da APAE com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Para cada OSC existe um link individual, onde o público pode ter acesso ao Termo de Colaboração, Plano de Trabalho, além da relação de Funcionários e Horários, para transparência das ações e divulgação das obrigações de ambas as partes. Isso possibilitará os cidadãos a acompanhar e opinar sobre a melhoria dos serviços que lhes são prestados.

 

assistência  educação   saúde

  

 

página inicial

 

https://iuna.es.gov.br/termos-de-colaboracao-2020.html

Aguarde, enviando dados!

clear