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Proposições

# Tipo Número Descrição
3021 Leis 3021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
3020 Leis 3020 RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CUIDADOS COM OS ANIMAIS AMIGO FIEL - ACAAF.
3019 Leis 3019 MODIFICA O §6º, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 2.069/2007.
3014 Leis 3014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2010.
3015 Leis 3015 IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº. 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
3018 Leis 3018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
3016 Leis 3016 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
3017 Leis 3017 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3012 Leis 3012 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, EM ÂMBITO MUNICIPAL.
3011 Leis 3011 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS.

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