# | Tipo | Número | Descrição |
---|---|---|---|
3049 | Leis | 3049 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
3047 | Leis | 3047 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL |
3044 | Leis | 3044 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.581/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS |
3045 | Leis | 3045 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021 |
3040 | Leis | 3040 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3043 | Leis | 3043 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL. |
3042 | Leis | 3042 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. |
3041 | Leis | 3041 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021. |
3041 | Leis | 3041 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021. |
3046 | Leis | 3046 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO |