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Proposições

# Tipo Número Descrição
3058 Leis 3058 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
3057 Leis 3057 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
3056 Leis 3056 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL.
3055 Leis 3055 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 377/1963
3054 Leis 3054 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TELEFONES CELULARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA/ES
3053 Leis 3053 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL
3052 Leis 3052 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3051 Leis 3051 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL
3050 Leis 3050 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3049 Leis 3049 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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