# | Tipo | Número | Descrição |
---|---|---|---|
3013 | Leis | 3013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2013. |
3011 | Leis | 3011 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS. |
3009 | Leis | 3009 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
3008 | Leis | 3008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137/2008. |
3007 | Leis | 3007 | INSTITUI COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO OSÓRIO PEREIRA. |
3006 | Leis | 3006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
3005 | Leis | 3005 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
3003 | Leis | 3003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.787/2018. |
3002 | Leis | 3002 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA E TURISMO. |
3004 | Leis | 3004 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.744/2018. |