| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 422024 | Decretos | 422024 | PRORROGA EXCEPICIOMALMENTE PRAZO DE PAGAMENTO DO ISS |
| 392024 | Decretos | 392024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 3.207,00 M², SITUADA NA RUA VEREADOR BRÁS LOFEGO, BAIRRO GUANABARA, NESTE MUNICÍPIO, OBJ CONSTRUÇÃO DE PONTE |
| 382024 | Decretos | 382024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE DIPÕES SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL |
| 372024 | Decretos | 372024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.787/2018, QUE TRARA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ÂMBITO MUNICIPAL |
| 2232024 | Decretos | 2232024 | OMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 362024 | Decretos | 362024 | PROIBE A PRESENÇA DE BARRACAS, AMBULANTES E ESTACIONAMENTOS NAS CALÇADAS DA AVENIDA AMINTAS OSORIO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 352024 | Decretos | 352024 | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 342024 | Decretos | 342024 | INSTITUI A COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE IÚNA |
| 312024 | Decretos | 312024 | COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PEPA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 302024 | Decretos | 302024 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS |