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Proposições

# Tipo Número Descrição
182021 Decretos 182021 suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 13.331,50
192021 Decretos 192021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N/ 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DO NOVO CORONAVÍRUS
142021 Decretos 142021 DISPÔE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS ÁTE O DIA 04 DE ABRIL L DE 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CORRETAMENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
132021 Decretos 132021 ALTERA NO ANEXO VI DO DECRETO 02/2021, QUE DISPÔE SOBRE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL
122021 Decretos 122021 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DE BENS MÒVEIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112021 Decretos 112021 SUBSTITUI MENBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL "RONALDO AMBROSIO RODRIGUES"
022021 Decretos 022021 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N/02, DE 17 DE JAMEIRO DE 2021, QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMEMTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÙPLICA DECORRENTE DO NOVE CORONAVÌRUS (CORVID-19)
102021 Decretos 102021 suplemento no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 150.000,00
092021 Decretos 092021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO E DÀ OUTRA PROVIDENCIAS
082021 Decretos 082021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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