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INCRA - ITRhttps://iuna.es.gov.br/instituto-nacional-de-colonizacao-e-reforma-agraria-incra-e-imposto-territorial-rural-itr.htmlINCRA - ITRHorário de funcionamento:

Legislação

Em vigor — 05/09/2023

Decreto 67/2023

ESTABELECE DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em vigor — 30/08/2017

Decreto 68/2017

Estabelece data para recolhimento do imposto predial e territorial urbano- IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Em vigor — 30/10/2013

Decreto 60/2013

Anula lançamentos tributários - impostos sobre a propriedade territorial urbano - exercício 2013.

Em vigor — 22/05/2012

Lei 2420/2012

O artigo 3º da lei municipal Nº 2.334/2010 passa a vigorar com a seguinte redação - Para fins de regularização de edificações realizados em terrenos objetos de transação entre particulares, cuja transferência não tenha sido formalizada tempestivamente, tornar-se-á por base para cálculos de impostos os valores atualizados do terreno, devendo o proprietário promover a imediato averbação da edificação no cadastro imobiliário municipal e no Registro Geral de Imóveis.

Em vigor — 15/09/1998

Lei 1648/1998

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano aos aposentado e pensionistas, proprietários de um único imóvel, que perceberem mensalmente até o valor de 150 UFIRs.

Em vigor — 26/06/1998

Lei 1614/1998

Dá nova redação ao inciso III do artigo 82 da Lei 1586/97 - Art. 82) São isentos do imposto - III - A transmissão em que o adquirente seja o poder público.

Em vigor — 30/06/1994

Lei 1411/1994

Institui isenção de multa, juros e Imposto Predial e Territorial Urbano.

Em vigor — 22/11/1991

Lei 1347/1991

Define microempresa e concede isenção do imposto sobre serviços.

Em vigor — 26/04/1991

Lei 1316/1991

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a isentar do imposto sobre serviços, os serviços prestados pelo recenseadores que executarão o X Recenseamento Geral do Brasil, no Município de Iúna que será realizado no período de 01 de setembro de 1991 a 31 de dezembro de 1992.

Em vigor — 08/04/1991

Lei 1310/1991

Modifica lei Nº 1184/89, que institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Em vigor — 14/03/1989

Lei 1184/1989

concede isenção de imposto predial e taxas municipais que discriminam.

Notícias, vídeos e galerias

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Prazo termina em 29 de setembro. Não deixe para a última hora!


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No link Serviços Online, o servidor tem acesso ao informe de rendimentos e também a outros documentos, como contracheques e certidões


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Entenda os motivos do reajuste


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LRF - Demonstr Receita Impostos Saúde

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Publicado em 10/04/2017 às 05:25
https://iuna.es.gov.br/2016/arquivos/files/usuario/fazenda/lrf_-_demonstr_receita_impostos_saude2016-56914e0bead5b3c9d711be1d35adf6a2.pdf

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