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"dívida ativa"

Legislação

Em vigor — 15/12/2017

Portaria SEFAZ 5/2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão especial para levantamento de dívida ativa do Município de Iúna-ES e dá outras providências.

Em vigor — 27/11/2017

Lei 2648/2017

Institui de forma temporária, modalidade de parcelamento diferenciado para contribuintes inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — 31/10/2017

Portaria SEFAZ 2/2017

Dispõe sobre a criação de comissão especial para levantamento de dívida ativa do Município de Iúna e dá outras providências.

Em vigor — 25/09/2013

Lei Complementar 76/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — 05/08/2013

Lei Complementar 73/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Regularização de Débitos inscritos em Dívida Ativa e da Outras Providências.

Em vigor — 12/06/2012

Lei 2427/2012

Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover, até 30 de setembro de 2012, o parcelamento e/ou reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes inscritos junto à Fazenda Pública, que o requererem, com vencimento máximo até junho de 2016.

Em vigor — 24/02/2010

Lei 2289/2010

Altera o artigo 1º da lei municipal Nº 2.250/2009 - Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover, até 30 de abril de 2010, o parcelamento da dívida ativa dos contribuintes inscritos junto à Fazenda Pública, que requerem, com vencimento máximo até dezembro de 2012.

Em vigor — 09/07/2009

Lei 2250/2009

Institui parcelamento de valores inscritos em dívida ativa municipal.

Em vigor — 28/11/2002

Lei 1845/2002

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar transação com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Iúna - CACIL, estabelecida na Rua José Antônio Lofego s/n, Centro, Iúna-ES, para fins de extinção dos créditos tributários inscritos em Dívida ativa em nome da CACIL.

Em vigor — 27/03/2001

Lei 376/2001

Disciplina o pagamento da dívida ativa municipal de Ibatiba.

Em vigor — 26/04/2000

Lei 1708/2000

Concede anistia de juros e multas sobre crédito tributários da dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — 15/03/1999

Lei 1664/1999

Concede anistia de juros e multas sobre créditos tributários da dívida ativa e dá outras providências.

Em vigor — 15/09/1998

Lei 1647/1998

Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a conceder desconto em toda a dívida ativa do Município, desde que, totalmente quitadas até 30 de dezembro de 1998.

Em vigor — 11/11/1996

Lei 1517/1996

Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto.

Em vigor — 28/04/1992

Lei 150/1992

Concede desconto na dívida ativa inscrita de 1983 à 1991.

Em vigor — 12/12/1991

Lei 148/1991

Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências.

Notícias, vídeos e galerias

Dívida ativa não será mais cobrada pelo MPESDívida ativa não será mais cobrada pelo MPES

há 1510 dias — Gabinete do Prefeito

Dívida ativa não será mais cobrada pelo MPES

Cobrança extrajudicial permite cobrança, via protesto, de contribuintes que estejam em dívida com o município de Iúna


Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)

há 1603 dias — Secretaria de Fazenda

Prazo para contribuinte quitar Dívida Ativa termina nesta terça (10)

Os que não efetuarem o pagamento até a data terão títulos protestados


Informe-se no Rádio nº 101 - 06-11-2015logo play

há 1603 dias — Prefeitura

Informe-se no Rádio nº 101 - 06-11-2015

Pagamento dos inscritos na dívida ativa até 10/11. Calçamento e saneamento básico em Boa Sorte. Entrega de tablets aos agentes de saúde do município.


Devedores de tributos municipais devem quitar carnês até novembroDevedores de tributos municipais devem quitar carnês até novembro

há 1623 dias — Secretaria de Fazenda

Devedores de tributos municipais devem quitar carnês até novembro

A Prefeitura de Iúna iniciou a cobrança dos inscritos em dívida ativa. Os que não efetuarem o pagamento terão títulos protestados


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