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Legislação

Em vigor — 10/01/2019

Lei 13.803/2019

Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Em vigor — 15/02/2016

Portaria 20/2016

Localizar a servidora pública municipal Silvana Bento da Silva, para atuar nas dependências do Conselho Tutelar de Iúna e Agência Nosso Crédito.

Em vigor — 21/01/2016

Decreto 5/2016

Nomear os membros, abaixo listados para compor o Conselho tutelar para o mandato de 10/01/2016 à 10/01/2020. 1° Wellington da Silva Feitosa, 2° Rosilane Aparecida da Silva, 3° Edson Serrano, 4° Geovan Furtado dos Reis, 5° Silvio Alexandre Rodrigues dos Reis Voga.

Em vigor — 02/10/2015

Decreto 113/2015

CONVOCA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA/ES.

Em vigor — 01/07/2015

Portaria 202/2015

Dispersar todos os servidores municipais que prestarem serviço atuando no pleito de escolha dos membros do conselho tutelar do decorrente ano, pelo dobro dos dias em que ficar a disposição da comissão, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem.

Em vigor — 26/05/2015

Lei 2579/2015

Fica Modificado, o Artigo 14 da Lei Municipal n° 2259/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação Art.14 - O Conselho Tutelar instituído no Município será composto por (05) cinco membros efetivos, assim considerados os mais votados e os suplentes, que lograrem obter votos, a serem escolhidos pelos eleitorais do Município de Iúna, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma reeleição.

Em vigor — 05/05/2015

Lei 754/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Em vigor — 05/09/2014

Portaria 267/2014

Designar a servidora pública municipal Maria Helena Oggioni, para acompanhar o processo protocolado sob o número 103377/2014, seguro não obrigatório para o veículo Celta, placa MTU 1461, pertencente ao Conselho Tutelar.

Em vigor — 03/07/2014

Portaria 254/2014

Prorrogar a partir do dia 01 de junho de 2014, por 60 dias, o prazo para encerramento do procedimento administrativo disciplinar iniciado através do processo administrativo 3357/2013 (Ocorrências com Celta do Conselho Tutelar).

Em vigor — 13/06/2014

Portaria 221/2014

Nomear para o cargo eletivo de Conselho Tutelar do Município de Iúna-ES, rernata Ferreira Mendes, eleita como 10ª suplente em processo de escolha democrática de 2012, para o triênio 2013/2015, pelo período de 09/06/2014 a 23/06/2014, em substituição a conselheira tutelar Elenilda Amorim da Silva, que encontra_se afastada em razão de licença médica.

Em vigor — 05/05/2014

Portaria 176/2014

Prorrogar a partir do dia 01 de maio de 2014, por 60 dias, o prazo para encerramento do procedimento administrativo disciplinar iniciado através do processo administrativo 3357/2013 (Ocorrência com Celta do Conselho Tutelar).

Em vigor — 11/03/2014

Portaria 111/2014

Designar o Sr. Renaldo Gabriel Martins, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, como representante do Município junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para os fins de recebimento de bens a serem disponibilizados ao Conselho Tutelar.

Em vigor — 01/07/2013

Portaria 276/2013

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventuais faltas disciplinares e irregularidades cometidas na utilização do veículo Ceta, de uso do Conselho Tutelar.

Em vigor — 17/01/2013

Portaria 29/2013

Localizar o servidor público municipal Rita de Cássia Soares - Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para atuar no Setor de Conselho Tutelar.

Em vigor — 20/12/2012

Lei 662/2012

Altera e revoga dispositivos da lei Nº 489/2006 que modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.

Em vigor — 15/12/2011

Lei 2404/2011

A lei municipal N° 2.259/2009 passa a vigorar acrescida do artigo 17-A - Fica criado o logotipo do Conselho Tutelar do Município de Iúna, conforme imagem constante do anexo I desta Lei.

Em vigor — 09/10/2009

Lei 2259/2009

Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e da Adolescência.

Em vigor — 19/03/2008

Lei 510/2008

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Nº. 489/2006 que Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

Em vigor — 29/12/2006

Lei 489/2006

Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.

Em vigor — 26/09/2006

Lei 2044/2006

Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescencia.

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Os novos conselheiros iniciam os trabalhos no dia 10 de janeiro de 2016 e permanecerão no cargo por quatro anos


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Foram eleitos os cinco candidatos mais votados


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Candidatos indeferidos têm entre os dias 13 e 15 de julho para apresentarem recurso à Comissão Eleitoral


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Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social até às 17h desta sexta-feira com os documentos exigidos


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Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com os documentos exigidos no edital até sexta-feira (26)


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Eleições do CT triênio 20132015.


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Modelo de cédula não oficial para eleição do Conselho Tutelar, são treze candidatos e os eleitores poderão votar no máximo em três.


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Relação dos locais de votação para eleição do CT, ao todo serão dez locais de votação.


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Reunião que seria realizada nesta segunda foi adiada para quarta feira.


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Classificação geral com os números dos candidatos ao CT, eleição acontecerá dia 15 de dezembro


Classificação dos candidatos aprovados ao Conselho TutelarClassificação dos candidatos aprovados ao Conselho Tutelar

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Classificação dos candidatos aprovados ao Conselho Tutelar

Os candidatos aprovados irão concorrer nas eleições ao Conselho Tutelar.


Convite aos candidatos aprovados ao Conselho TutelarConvite aos candidatos aprovados ao Conselho Tutelar

há 2699 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Convite aos candidatos aprovados ao Conselho Tutelar

Os candidatos aptos a concorrerem as eleições ao Conselho estão convidados a uma reunião a fim de prestar esclarecimentos ao processo eleitoral.


Divulgado o gabarito da prova do Conselho TutelarDivulgado o gabarito da prova do Conselho Tutelar

há 2707 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Divulgado o gabarito da prova do Conselho Tutelar

Divulgado o gabarito da prova do Conselho Tutelar, a Prova foi realizada domingo, dia 04 de novembro.


Prefeitura publica edital para escolha de conselheiros tutelarPrefeitura publica edital para escolha de conselheiros tutelar

há 2752 dias — Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Prefeitura publica edital para escolha de conselheiros tutelar

Inscrições serão feitas entre os dias 21 de setembro a 05 de outubro. Há vagas para titulares e para suplentes no conselho tutelar.


Arquivo

378,78 KB

Eleições Unificadas Conselho Tutelar

Nome: Edital de convocação 001/2019 - Conselho Tutelar - Errata
Publicado em 08/04/2019 às 11:15
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/04/arquivo/errata_conselho_tutelar_08042019113040_5cab5794a8f41.pdf

2,61 MB

Eleições Unificadas Conselho Tutelar

Nome: Edital de convocação - 001/2019 - Conselho Tutelar
Publicado em 05/04/2019 às 15:39
https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/04/arquivo/edital_convocacao_conselho_tutelar_05042019151941_5ca7a0e21246e.pdf

229,55 KB

Edital de divulgação membros Conselho Tutelar - lista 1

Não há nome alternativo
Publicado em 10/04/2017 às 05:25
https://iuna.es.gov.br/2016/arquivos/files/usuario/assistenciasocial/edital_de_divulgacao_primeira_lista-68c1753ca649a109c9a14a2eac21abe3.pdf

624,8 KB

Edital de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Não há nome alternativo
Publicado em 10/04/2017 às 05:25
https://iuna.es.gov.br/2016/arquivos/files/usuario/assistenciasocial/edital_eleicao_ct_2015-1dfe1b38b2bea62b0a41dca3ad5ccc3d.pdf

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