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"casas populares"

Legislação

Em vigor — 01/04/2015

Portaria 170/2015

Designar os membros adiante especificados para apurar as ocorrências referente a depredação das Casas Populares pertencente ao Município de Iúna/ES, Dênis Antônio de Oliveira, Petrina Maria Martins Chequer, Eder Batista de Melo e Caroline Henriques de Amorim.

Em vigor — 11/04/2001

Lei 382/2001

Autoriza a aquisição de terreno, para a construção de casas populares, e dá outras providências.

Em vigor — 12/11/1997

Lei 275/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de comprovado interesse público, de bens imóveis pertencentes à municipalidade, para construção de casas populares.

Notícias, vídeos e galerias

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